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Proteção de DenunciantesMunicípio do Cadaval

Procedimentos Operacionais

Procedimentos e modelos que operacionalizam o Programa de Cumprimento Normativo.

Atualizado em 05/11/2026

Os procedimentos operacionais e os modelos transformam as obrigações legais em passos concretos, com responsáveis, prazos e evidências. Todos têm referência única e ficha técnica.

SiglaProcedimento ou modeloReferênciaFicha
PCNPrograma de Cumprimento Normativo#RGPCIC - 0101-20261105Abrir a ficha
PARProcedimento de Avaliação, Revisão e Reporte do Plano de Prevenção de Riscos#RGPCIC - 0104-20261105Abrir a ficha
RIFModelo de Relatório de Infração ao Código de Conduta e Procedimento de Revisão do Código#RGPCIC - 0105-20261105Abrir a ficha
PFIPrograma de Formação em Integridade e Prevenção da Corrupção 2027#RGPCIC - 0106-20261105Abrir a ficha
PCOMPrograma de Comunicação e Publicitação do Programa de Cumprimento Normativo#RGPCIC - 0107-20261105Abrir a ficha
PGCIProcedimento de Prevenção e Gestão de Conflitos de Interesses#RGPCIC - 0108-20261105Abrir a ficha
PAFProcedimento de Autorização e Controlo da Acumulação de Funções#RGPCIC - 0109-20261105Abrir a ficha
PPCPolítica de Promoção da Concorrência e de Integridade na Contratação Pública#RGPCIC - 0110-20261105Abrir a ficha
POP-TAProcedimento de Publicitação Obrigatória e Transparência Administrativa#RGPCIC - 0111-20261105Abrir a ficha
PAIProcedimento de Auditoria Interna de Integridade e de Monitorização do Sistema de Controlo Interno#RGPCIC - 0112-20261105Abrir a ficha
RCDIRegulamento do Canal de Denúncia Interna#RJPD - 0121-20261105Abrir a ficha(abre numa nova janela)
PTDProcedimento de Receção, Seguimento e Tratamento de Denúncias Internas#RJPD - 0122-20261105Abrir a ficha(abre numa nova janela)
PDEProcedimento de Tratamento de Denúncias Externas e de Articulação com o Canal Intermunicipal da OesteCIM#RJPD - 0124-20261105Abrir a ficha(abre numa nova janela)
PPDDPolítica de Proteção de Dados Pessoais nos Canais de Denúncia#RJPD - 0125-20261105Abrir a ficha(abre numa nova janela)
PRETProcedimento de Proteção contra Retaliação e Medidas de Apoio ao Denunciante#RJPD - 0126-20261105Abrir a ficha(abre numa nova janela)
MCDModelos de Comunicações ao Denunciante e às Pessoas Visadas#RJPD - 0127-20261105Abrir a ficha(abre numa nova janela)
RGDRegisto de Denúncias e Modelos dos Relatórios Anuais dos Canais#RJPD - 0128-20261105Abrir a ficha(abre numa nova janela)
ECCEspecificação Funcional, de Segurança e de Conteúdos do Canal de Denúncia Interna#RJPD - 0129-20261105Abrir a ficha(abre numa nova janela)
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