Documentos
Regulamento, procedimentos, modelos e relatórios dos canais de denúncia.
Documentos que regulam os canais de denúncia do Município, modelos e relatórios anuais. Cada documento tem uma ficha com a síntese, o fundamento e o controlo documental; as propostas em aprovação só ficam disponíveis para descarga depois de aprovadas.
| Sigla | Documento | Referência | Estado | Ficha |
|---|---|---|---|---|
| RCDI | Regulamento do Canal de Denúncia Interna | #RJPD - 0121-20261105 | Em aprovação | Abrir |
| PTD | Procedimento de Receção, Seguimento e Tratamento de Denúncias Internas | #RJPD - 0122-20261105 | Em aprovação | Abrir |
| DES-RTD | Despacho de Designação dos Responsáveis pelo Tratamento de Denúncias | #RJPD - 0123-20261105 | Em aprovação | Abrir |
| PDE | Procedimento de Tratamento de Denúncias Externas e de Articulação com o Canal Intermunicipal da OesteCIM | #RJPD - 0124-20261105 | Em aprovação | Abrir |
| PPDD | Política de Proteção de Dados Pessoais nos Canais de Denúncia | #RJPD - 0125-20261105 | Em aprovação | Abrir |
| PRET | Procedimento de Proteção contra Retaliação e Medidas de Apoio ao Denunciante | #RJPD - 0126-20261105 | Em aprovação | Abrir |
| ECC | Especificação Funcional, de Segurança e de Conteúdos do Canal de Denúncia Interna | #RJPD - 0129-20261105 | Em aprovação | Abrir |
| FID | Ficha de Informação sobre os Canais de Denúncia do Município | #RJPD - 0130-20261105 | Em aprovação | Abrir |
| DES 2025 | Despacho de Designação dos Responsáveis pelo Tratamento de Denúncias (2025) | Despacho de designação dos Responsáveis pelo Tratamento de Denúncias, de 3 de junho de 2025 | Em vigor | Abrir |
Modelos, registo e relatórios
Modelos de Comunicações ao Denunciante e às Pessoas Visadas
#RJPD - 0127-20261105 - @CM-Cadaval - MCD - Modelos de Comunicações ao Denunciante e às Pessoas Visadas
Em aprovação
Conjunto de oito modelos de comunicação: confirmação de receção, pedido de esclarecimentos, comunicação das medidas previstas ou adotadas, comunicação do resultado, arquivamento por inadmissibilidade, reencaminhamento para autoridade competente, informação à pessoa visada e resposta a comunicação de retaliação.
Conteúdo e fundamento
- Obrigação
- Notificação da receção da denúncia, informação sobre os requisitos e meios de denúncia externa e comunicação das medidas previstas ou adotadas e do resultado.
- Fundamento
- Artigo 11.º do RJPD.
- Conteúdo essencial
- oito modelos de comunicação;
- instruções de utilização e de pseudonimização;
- registo das comunicações.
- Destinatários
- Responsáveis pelo Tratamento de Denúncias.
Controlo documental
- Referência
- #RJPD - 0127-20261105 - @CM-Cadaval - MCD - Modelos de Comunicações ao Denunciante e às Pessoas Visadas
- Versão
- V01
- Estado
- Em aprovação
- Data
- 05/11/2026
- Órgão competente
- Presidente da Câmara Municipal, por despacho
- Responsável
- Responsáveis pelo Tratamento de Denúncias
- Revisão
- Bienal
- Ficha técnica
- #RJPD - 0127-20261105 - @CM-Cadaval - MCD-FT - Ficha Técnica: Modelos de Comunicações ao Denunciante e às Pessoas Visadas
Registo de Denúncias e Modelos dos Relatórios Anuais dos Canais
#RJPD - 0128-20261105 - @CM-Cadaval - RGD - Registo de Denúncias e Modelos dos Relatórios Anuais dos Canais
Em aprovação
Modelo de registo de denúncias com campos mínimos, regras de acesso e conservação, modelo de relatório anual dos canais (interno e externo) e informação agregada e anonimizada ao Responsável pelo Cumprimento Normativo.
Conteúdo e fundamento
- Obrigação
- Registo e conservação das denúncias e elaboração do relatório anual sobre as denúncias externas a apresentar à Assembleia da República.
- Fundamento
- Artigos 17.º e 20.º do RJPD.
- Conteúdo essencial
- campos mínimos do registo;
- acessos e conservação;
- modelo de relatório anual do canal externo;
- relatório anual interno agregado.
- Destinatários
- Responsáveis pelo Tratamento de Denúncias; Responsável pelo Cumprimento Normativo (informação agregada).
Controlo documental
- Referência
- #RJPD - 0128-20261105 - @CM-Cadaval - RGD - Registo de Denúncias e Modelos dos Relatórios Anuais dos Canais
- Versão
- V01
- Estado
- Em aprovação
- Data
- 05/11/2026
- Órgão competente
- Presidente da Câmara Municipal, por despacho
- Responsável
- Responsáveis pelo Tratamento de Denúncias
- Revisão
- Anual
- Ficha técnica
- #RJPD - 0128-20261105 - @CM-Cadaval - RGD-FT - Ficha Técnica: Registo de Denúncias e Modelos dos Relatórios Anuais dos Canais
Documentos e evidências
Proposta em aprovação: o documento integral é disponibilizado depois da aprovação pelo órgão competente; até lá, é pública apenas esta ficha.
Evidências de cumprimento: Registo atualizado; relatórios anuais.
Instrumentos relacionados: PTD, PDE, RCE 2025, PAR(abre numa nova janela).
Relatório Anual sobre os Canais de Denúncia Externa 2025 (Assembleia da República)
#RGPDI - 0593-20260331 - @CM-Cadaval
Remetido (a confirmar)
Relatório anual apresentado à Assembleia da República sobre as denúncias externas recebidas em 2025.
Conteúdo e fundamento
- Fundamento
- Artigo 17.º do RJPD.
Controlo documental
- Referência
- #RGPDI - 0593-20260331 - @CM-Cadaval
- Versão
- -
- Estado
- Remetido (a confirmar)
- Data
- 31/03/2026