Prevenção da Corrupção
Articulação do canal de denúncias com o Programa de Cumprimento Normativo.
O canal de denúncias integra o Programa de Cumprimento Normativo do Município, como instrumento obrigatório do Regime Geral da Prevenção da Corrupção (artigos 5.º e 8.º). As denúncias de atos de corrupção e infrações conexas são tratadas segundo o procedimento publicado nesta plataforma.
A informação completa sobre o Programa, o plano de prevenção, o código de conduta e os relatórios está na Plataforma de Prevenção da Corrupção(abre numa nova janela).
Programa de Cumprimento(abre numa nova janela)
Instrumentos de prevenção da corrupção.
Plano de Prevenção(abre numa nova janela)
Riscos e medidas.
Código de Conduta(abre numa nova janela)
Regras de conduta.