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Proteção de DenunciantesMunicípio do Cadaval

Prevenção da Corrupção

Articulação do canal de denúncias com o Programa de Cumprimento Normativo.

Atualizado em 05/11/2026

O canal de denúncias integra o Programa de Cumprimento Normativo do Município, como instrumento obrigatório do Regime Geral da Prevenção da Corrupção (artigos 5.º e 8.º). As denúncias de atos de corrupção e infrações conexas são tratadas segundo o procedimento publicado nesta plataforma.

A informação completa sobre o Programa, o plano de prevenção, o código de conduta e os relatórios está na Plataforma de Prevenção da Corrupção(abre numa nova janela).

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