Procedimento de Tratamento de Denúncias
Etapas, prazos e responsáveis do tratamento das denúncias.
Cada denúncia segue um procedimento com etapas, prazos e responsáveis definidos, que garante a independência, a imparcialidade e a confidencialidade.
- Receção e registoA denúncia é registada com referência única.
- ConfirmaçãoO denunciante é notificado da receção em sete dias e informado dos meios de denúncia externa.
- Triagem e admissibilidadeVerifica-se se os factos se enquadram no âmbito do canal.
- Análise e investigaçãoRealizam-se as diligências adequadas, com confidencialidade.
- Comunicação das medidasEm três meses, o denunciante é informado das medidas previstas ou adotadas e da fundamentação.
- Decisão e encaminhamentoPropõe-se o arquivamento, a abertura de procedimento ou a comunicação às autoridades competentes.
- ResultadoA pedido, o resultado é comunicado em quinze dias após a conclusão.
- ConservaçãoA denúncia é conservada, pelo menos, durante cinco anos.
Fichas
Procedimento de Receção, Seguimento e Tratamento de Denúncias Internas
#RJPD - 0122-20261105 - @CM-Cadaval - PTD - Procedimento de Receção, Seguimento e Tratamento de Denúncias Internas
Em aprovação
Procedimento operacional com as etapas de receção, registo, triagem, admissibilidade, investigação, decisão, comunicação ao denunciante e arquivo, incluindo o encaminhamento para procedimento disciplinar ou para as autoridades competentes.
Conteúdo e fundamento
- Obrigação
- Seguimento das denúncias com notificação da receção no prazo de sete dias e comunicação das medidas previstas ou adotadas no prazo máximo de três meses.
- Fundamento
- Artigos 9.º a 11.º do RJPD.
- Conteúdo essencial
- fluxo de tratamento em oito etapas;
- prazos legais e contagem;
- critérios de triagem e de admissibilidade;
- regras de investigação e de confidencialidade;
- decisão, comunicação e arquivo.
- Destinatários
- Responsáveis pelo Tratamento de Denúncias; instrutores; dirigentes chamados a colaborar.
Controlo documental
- Referência
- #RJPD - 0122-20261105 - @CM-Cadaval - PTD - Procedimento de Receção, Seguimento e Tratamento de Denúncias Internas
- Versão
- V01
- Estado
- Em aprovação
- Data
- 05/11/2026
- Órgão competente
- Presidente da Câmara Municipal, por despacho
- Responsável
- Responsáveis pelo Tratamento de Denúncias
- Revisão
- Bienal
- Ficha técnica
- #RJPD - 0122-20261105 - @CM-Cadaval - PTD-FT - Ficha Técnica: Procedimento de Receção, Seguimento e Tratamento de Denúncias Internas
Documentos e evidências
Modelos de Comunicações ao Denunciante e às Pessoas Visadas
#RJPD - 0127-20261105 - @CM-Cadaval - MCD - Modelos de Comunicações ao Denunciante e às Pessoas Visadas
Em aprovação
Conjunto de oito modelos de comunicação: confirmação de receção, pedido de esclarecimentos, comunicação das medidas previstas ou adotadas, comunicação do resultado, arquivamento por inadmissibilidade, reencaminhamento para autoridade competente, informação à pessoa visada e resposta a comunicação de retaliação.
Conteúdo e fundamento
- Obrigação
- Notificação da receção da denúncia, informação sobre os requisitos e meios de denúncia externa e comunicação das medidas previstas ou adotadas e do resultado.
- Fundamento
- Artigo 11.º do RJPD.
- Conteúdo essencial
- oito modelos de comunicação;
- instruções de utilização e de pseudonimização;
- registo das comunicações.
- Destinatários
- Responsáveis pelo Tratamento de Denúncias.
Controlo documental
- Referência
- #RJPD - 0127-20261105 - @CM-Cadaval - MCD - Modelos de Comunicações ao Denunciante e às Pessoas Visadas
- Versão
- V01
- Estado
- Em aprovação
- Data
- 05/11/2026
- Órgão competente
- Presidente da Câmara Municipal, por despacho
- Responsável
- Responsáveis pelo Tratamento de Denúncias
- Revisão
- Bienal
- Ficha técnica
- #RJPD - 0127-20261105 - @CM-Cadaval - MCD-FT - Ficha Técnica: Modelos de Comunicações ao Denunciante e às Pessoas Visadas