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Proteção de DenunciantesMunicípio do Cadaval

Procedimento de Tratamento de Denúncias

Etapas, prazos e responsáveis do tratamento das denúncias.

Atualizado em 05/11/2026

Cada denúncia segue um procedimento com etapas, prazos e responsáveis definidos, que garante a independência, a imparcialidade e a confidencialidade.

  1. Receção e registoA denúncia é registada com referência única.
  2. ConfirmaçãoO denunciante é notificado da receção em sete dias e informado dos meios de denúncia externa.
  3. Triagem e admissibilidadeVerifica-se se os factos se enquadram no âmbito do canal.
  4. Análise e investigaçãoRealizam-se as diligências adequadas, com confidencialidade.
  5. Comunicação das medidasEm três meses, o denunciante é informado das medidas previstas ou adotadas e da fundamentação.
  6. Decisão e encaminhamentoPropõe-se o arquivamento, a abertura de procedimento ou a comunicação às autoridades competentes.
  7. ResultadoA pedido, o resultado é comunicado em quinze dias após a conclusão.
  8. ConservaçãoA denúncia é conservada, pelo menos, durante cinco anos.

Fichas

PTD

Procedimento de Receção, Seguimento e Tratamento de Denúncias Internas

#RJPD - 0122-20261105 - @CM-Cadaval - PTD - Procedimento de Receção, Seguimento e Tratamento de Denúncias Internas

Em aprovação

Procedimento operacional com as etapas de receção, registo, triagem, admissibilidade, investigação, decisão, comunicação ao denunciante e arquivo, incluindo o encaminhamento para procedimento disciplinar ou para as autoridades competentes.

Conteúdo e fundamento
Obrigação
Seguimento das denúncias com notificação da receção no prazo de sete dias e comunicação das medidas previstas ou adotadas no prazo máximo de três meses.
Fundamento
Artigos 9.º a 11.º do RJPD.
Conteúdo essencial
  • fluxo de tratamento em oito etapas;
  • prazos legais e contagem;
  • critérios de triagem e de admissibilidade;
  • regras de investigação e de confidencialidade;
  • decisão, comunicação e arquivo.
Destinatários
Responsáveis pelo Tratamento de Denúncias; instrutores; dirigentes chamados a colaborar.
Controlo documental
Referência
#RJPD - 0122-20261105 - @CM-Cadaval - PTD - Procedimento de Receção, Seguimento e Tratamento de Denúncias Internas
Versão
V01
Estado
Em aprovação
Data
05/11/2026
Órgão competente
Presidente da Câmara Municipal, por despacho
Responsável
Responsáveis pelo Tratamento de Denúncias
Revisão
Bienal
Ficha técnica
#RJPD - 0122-20261105 - @CM-Cadaval - PTD-FT - Ficha Técnica: Procedimento de Receção, Seguimento e Tratamento de Denúncias Internas
Documentos e evidências

Proposta em aprovação: o documento integral é disponibilizado depois da aprovação pelo órgão competente; até lá, é pública apenas esta ficha.

Evidências de cumprimento: Registo de denúncias; comunicações ao denunciante; relatórios de seguimento.

Instrumentos relacionados: RCDI, MCD, RGD, DES-RTD.

MCD

Modelos de Comunicações ao Denunciante e às Pessoas Visadas

#RJPD - 0127-20261105 - @CM-Cadaval - MCD - Modelos de Comunicações ao Denunciante e às Pessoas Visadas

Em aprovação

Conjunto de oito modelos de comunicação: confirmação de receção, pedido de esclarecimentos, comunicação das medidas previstas ou adotadas, comunicação do resultado, arquivamento por inadmissibilidade, reencaminhamento para autoridade competente, informação à pessoa visada e resposta a comunicação de retaliação.

Conteúdo e fundamento
Obrigação
Notificação da receção da denúncia, informação sobre os requisitos e meios de denúncia externa e comunicação das medidas previstas ou adotadas e do resultado.
Fundamento
Artigo 11.º do RJPD.
Conteúdo essencial
  • oito modelos de comunicação;
  • instruções de utilização e de pseudonimização;
  • registo das comunicações.
Destinatários
Responsáveis pelo Tratamento de Denúncias.
Controlo documental
Referência
#RJPD - 0127-20261105 - @CM-Cadaval - MCD - Modelos de Comunicações ao Denunciante e às Pessoas Visadas
Versão
V01
Estado
Em aprovação
Data
05/11/2026
Órgão competente
Presidente da Câmara Municipal, por despacho
Responsável
Responsáveis pelo Tratamento de Denúncias
Revisão
Bienal
Ficha técnica
#RJPD - 0127-20261105 - @CM-Cadaval - MCD-FT - Ficha Técnica: Modelos de Comunicações ao Denunciante e às Pessoas Visadas
Documentos e evidências

Proposta em aprovação: o documento integral é disponibilizado depois da aprovação pelo órgão competente; até lá, é pública apenas esta ficha.

Evidências de cumprimento: Comunicações enviadas registadas na plataforma.

Instrumentos relacionados: PTD, RCDI.

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