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Proteção de DenunciantesMunicípio do Cadaval

Programas de Formação

Formação em integridade e prevenção da corrupção para dirigentes e trabalhadores.

Atualizado em 05/11/2026

O Município assegura programas de formação interna a todos os dirigentes e trabalhadores, com conteúdo e frequência adequados à exposição ao risco, para que conheçam e compreendam as políticas e procedimentos de prevenção da corrupção. As horas de formação contam como formação contínua (artigo 9.º do Regime Geral da Prevenção da Corrupção).

Três níveis de formação

NívelDestinatáriosObjetivo
BaseTodos os trabalhadores e novos trabalhadoresConhecer o Programa, o código de conduta, os conflitos de interesses e o canal de denúncias
ReforçadaDirigentes e trabalhadores das áreas de risco elevado ou máximoAplicar as medidas do plano e identificar sinais de alerta
EspecíficaRCN, Equipa de Acompanhamento e Responsáveis pelo Tratamento de DenúnciasExercer as funções designadas com rigor técnico

Em 24 de junho de 2026 realizou-se uma sessão técnica de formação dirigida aos dirigentes das unidades orgânicas.

Fichas

PFI

Programa de Formação em Integridade e Prevenção da Corrupção 2027

#RGPCIC - 0106-20261105 - @CM-Cadaval - PFI - Programa de Formação em Integridade e Prevenção da Corrupção 2027

Em aprovação

Programa anual de formação em três níveis (base, reforçada e específica), com módulos, destinatários por unidade orgânica, calendário, métodos de avaliação e evidências, em continuidade com o Procedimento Operacional de Formação de 2025.

Conteúdo e fundamento
Obrigação
Programas de formação interna para todos os dirigentes e trabalhadores, adequados à exposição ao risco, que assegurem o conhecimento e a compreensão das políticas e procedimentos de prevenção da corrupção.
Fundamento
Artigo 5.º, n.º 1, alínea c), e artigo 9.º do RGPC.
Conteúdo essencial
  • diagnóstico das necessidades por exposição ao risco;
  • três níveis de formação e respetivos módulos;
  • acolhimento de novos trabalhadores;
  • calendário, avaliação de eficácia e evidências;
  • articulação com o plano de formação anual.
Destinatários
Todos os dirigentes e trabalhadores; eleitos locais; novos trabalhadores; equipas designadas.
Controlo documental
Referência
#RGPCIC - 0106-20261105 - @CM-Cadaval - PFI - Programa de Formação em Integridade e Prevenção da Corrupção 2027
Versão
V01
Estado
Em aprovação
Data
05/11/2026
Órgão competente
Presidente da Câmara Municipal, por despacho
Responsável
Responsável pelo Cumprimento Normativo, com a URH
Revisão
Anual
Ficha técnica
#RGPCIC - 0106-20261105 - @CM-Cadaval - PFI-FT - Ficha Técnica: Programa de Formação em Integridade e Prevenção da Corrupção 2027
Documentos e evidências

Proposta em aprovação: o documento integral é disponibilizado depois da aprovação pelo órgão competente; até lá, é pública apenas esta ficha.

Evidências de cumprimento: Planos de sessão; registos de presença; questionários; certificados; relatório anual de formação.

Instrumentos relacionados: PCN, POF 2025, PCOM.

POF 2025

Procedimento Operacional do Programa de Formação RGPCIC

Procedimento Operacional - Programa de Formação RGPCIC - 20250525

Publicado

Procedimento de 2025 que organiza a formação RGPCIC, mantido em vigor e complementado pelo Programa de Formação 2027.

Conteúdo e fundamento
Fundamento
Artigo 9.º do RGPC.
Controlo documental
Referência
Procedimento Operacional - Programa de Formação RGPCIC - 20250525
Versão
-
Estado
Publicado
Data
25/05/2025
Documentos e evidências
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